Associativismo empresarial

Certamente que você já ouviu falar de associação. E talvez conhece alguma associação no teu bairro de residência. Será que já parou para se perguntar o significado de uma associação?

Associação é um conjunto de pessoas singulares e coletivas (empresas), sem fins lucrativas, que se unem de forma intencional, a fim de atingirem objectivos comuns. Para que se considere uma associação, deve a existir, no mínimo, duas pessoas ou mais que propositadamente se juntaram para, em comum agirem em prol de objectivos comuns.

As associações não visam o alcance de lucro, mas sim procuram se unirem para poderem ganhar voz, assegurar o crescimento dos seus membros em comunidade.

 

Por exemplo, nas escolas existem associação dos estudantes cujo objectivo é representar os estudantes perante a direcção da escola e defender os interesses dos estudantes.

As empresas não fogem a regra. Elas também constituem-se em associações como forma de defender os seus interesses perante o governo. A esta união de duas empresas ou mais com a finalidade de defender os seus interesses em comum, chama-se associativismo empresarial.

 

Associativismo empresarial: é quando duas empresas ou mais, de forma livre e propositada, se unem, para em comum, defenderem e representarem interesses dos seus membros perante o governo e outras organizações.

 

Em Moçambique, por exemplo, existem várias associações empresariais, podemos aqui citar a Associação Industrial de Moçambique (AIMO), Associação Comercial de Moçambique, a Câmara de Comércio, União Nacional dos Camponeses, e entre tantas outras.   

As associações não têm o objectivo de fazer lucros. Elas vivem com base nas contribuições dos seus membros e são independentes do governo.

 

Quadro legal das associações em Moçambique

Para que as associações sejam reconhecidas pelo Estado devem estar legalmente criadas e registadas. No nosso país, a criação, registo e funcionamento de associações é regulado pela Lei 8/91, de 18 de Julho, lei do associativismo em Moçambique.

Esta lei estabelece que, para as associações adquirem personalidade jurídica pelo reconhecimento deve cumulativamente reunir os seguintes requisitos:

a)      Sejam constituídas por um número de fundadores não inferior a dez;

b)      Os respectivos estatutos observem o disposto na presente lei e na lei geral; e

c)      Comprovem a existência de meios necessários para o seu funcionamento de acordo com os respectivos estatutos.

 

Reunindo os requisitos indicados acima, as associações devem requerer o seu reconhecimento ao Governo. E depois de serem reconhecidas devem ser registadas na Conservadora de Registo Civil ou Comercial.

 

Importância do associativismo empresarial

O associativismo empresarial é importante, pós, promovem atividades económicas, defendem os interesses dos associados e, ainda, cooperam com entidades públicas, visando potenciar o negócio e desenvolver as suas estratégias competitivas dos seus membros. As associações empresariais procuram:

• Garantir ou conseguir mercados locais e estrangeiros para os produtos dos seus membros;
• Procurar e obter matérias-primas para as empresas dos seus membros;
• Conseguir melhor tecnologia de produção para as suas empresas;
• Conseguir e fornecer programas e meios de formação para os seus membros;
• Conseguir apoio financeiro e técnico dos bancos e de outras instituições de apoio e do governo;
• Apoiar cada membro em momentos de necessidade;
• Desenvolver e divulgar melhores sistemas de produção e gestão entre os seus membros;
• Defender em nome dos seus membros e perante o governo um ambiente melhor que promova as operações empresariais como incentivos ao investimento, políticas fiscais favoráveis, políticas monetárias e gerais, estabilidade política e ordem social.