O Sul e o trabalho migratório
A
situação política e económica do Sul do Save em 1880
Uma das principais características do
sistema colonial português era o seu carácter de dependência em relação ao
capital estrangeiro. Em 1880, essa dependência continuava, sobretudo, nos territórios
que o Estado português tinha de administrar, como a zona abaixo do rio Save.
Portugal transformou-se num Estado
dependente e a economia moçambicana numa economia de prestação de serviços.
Moçambique era a principal reserva de força de trabalho para o mercado da
África Austral e um campo aberto ao investimento internacional.
A partir de finais do século XIX, a
mão-de-obra moçambicana e a sua exportação para os centros mais avan çados da
acumulação capitalista na África do Sul tornou-se uma das características mais
importantes da história colonial do país.
O recrutamento da mão-de-obra moçambicana
para a África do Sul foi confiado à WENELA, organização da câmara das minas que
detinha o monopólio do recrutamento em Moçambique. Este monopólio foi obtido
por meio de um acordo secreto com as autoridades portuguesas em 1901 e
confirmado mais tarde na Convenção de 1909.
Esta organização proporcionava à
indústria mineira um forneci mento constante de trabalhadores, bem como o controlo
sobre o número de trabalhadores recrutados, em conformidade com as necessidades
de cada momento.
Os
acordos sobre o trabalho: 1867, 1897, 1901, 1909 e 1928
A partir de 1867, com a crescente saída
de mão-de-obra moçambicana para a África do Sul, Portugal sentiu necessidade de
regulamentar o sector. Nesse sentido publicou alguns acordos sobre o trabalho.
Acordos
sobre o trabalho
1867
Os governos de Natal (África do Sul) e
de Portugal estabeleceram um acordo que permitia a saída voluntária de trabalhadores,
a partir de Lourenço Marques por via marítima;
a)
Foi alargado em 1875 no sentido de
permitir aos moçambicanos trabalharem na província do Cabo.
1897
O primeiro estatuto regulamentado sobre
a migração de trabalhadores para o Transvaal foi estabelecido pelo governador
colonial de Moçambique, Mouzinho de Albuquerque.
Este estatuto estabelecia a função de
curador, cujo titular tinha como competências dirigir e controlar os “nativos”
moçambicanos na África do Sul.
b)
Neste mesmo ano foi criada a
Witwatersrand Native Labour Association, WEN ELA.
1901
O recrutamento de trabalhadores
moçambicanos foi interrompido quando começou a guerra Anglo-Bóer (1899-1 902).
Segundo os novos regulamentos assinados
pelos ingleses, depois de estes terem assumido o controlo do Transvaal, e como
resultado de pressão por parte dos colonos em Moçambique, o período de contrato
foi limitado a um ano.
Foi permitido à WENELA gerir o
monopólio de recrutamento no Sul de Moçambique.
1909
Nesta data foi oficialmente assinada a
primeira Convenção entre Moçambique e o Transvaal e o recrutamento de
mão-de-obra.
A Convenção estabelecia o seguinte:
a)
A manutenção de uma “zona de
competência” da parte de Lourenço Marques em relação à área do Rand; a garantia
de que 50% do tráfego dessa área passaria pelo porto de Lourenço Marques; o
estabelecimento de uma comissão mista para a coordenação dos dois sistemas
ferroviários; e o sistema de tarifas ferroviarias;
b)
A formalização do acordo prévio
que estabelecia o monopólio de recrutamento da WENELA; um sistema de pagamento
diferido de salários (mas numa base voluntária); a possibilidade de o Governo
português poder cobrar os impostos nas minas; o direito a receber uma taxa por
cada mineiro recrutado, a ser paga pelas minas; os contratos teriam a duração
de 12 meses, mas renováveis.
1928
Este acordo que devia vigorar durante
dez anos incluía os seguintes pontos principais:
a)
Mantinha em vigor todos os acordos
anteriores no que diz respeito ao porto de Lourenço Marques, nomeadamente o que
estabelecia que 50% das importações por mar dirigidas à “zona de competência”
do Rand, e que seriam feitas através de Lourenço Marques;
b)
O período de contrato era de 12
meses, extensíveis por mais 6 meses, e era proibido voltar a empregar os
trabalhadores antes destes terem passado, pelo menos, 6 meses em Moçambique,
depois de cada contrato;
c)
Estabelecia um sistema de
pagamento diferido obrigatório, nos termos do quai uma parte dos salários era
entregue à Curadoria e pago aos trabalhadores depois do seu regresso a
Moçambique;
d)
Estipulava que o número de
moçambicanos nas minas fosse reduzido para 80 mil mineiros até 1933. Impôs o
repatriamento compulsivo depois desse período e proibia a celebração de um novo
contrato durante os seis meses seguintes.