Significado de imposto
Significado de imposto
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Imposto é um dinheiro obrigatório e não
reembolsável que pessoas e empresas pagam ao governo para garantir a
construção e o funcionamento das instituições públicas. |
Os impostos
são vários e a sua designação pode variar de u país para o outro. Em Moçambique
os impostos mais conhecidos e aplicados às pessoas e empresas são:
Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas
(IRPC)
É um
imposto que é pago pelas empresas. Este imposto incide sobre os lucros da
empresa, mesmo quando vem de actos ilícitos, isto é, a empresa tem por
obrigação deduzir uma parte dos seus lucros dar ao Estado. Neste tipo de imposto, as empresas são
obrigadas a deduzir uma taxa de 32% dos seus lucros e canalizarem para o
Estado. Em Moçambique, é pago em três períodos diferentes, nos meses de Maio,
Junho e Setembro de cada ano.
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
(IRPS)
É um
dinheiro que pessoas que vive no território nacional devem, por obrigação pagar
ao Estado. Este imposto também é pago por àquelas pessoas que noa vivem em
Moçambique, mas trabalham ou trabalharam em Moçambique e por conta disso
ganharam algum dinheiro.
Este
imposto, é deduzido a partir dos rendimentos obtidos em Moçambique. A taxa a
deduzir depende dos rendimentos em causa, conforme mostra a tabele a baixo.
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Rendimentos colectáveis
anuais |
Taxas |
Parcela a pagar ao Estado |
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Até
28.000,00 MT De
28.000,00 a 112.000,00 De
112.000,00 a 336.000,00 De
336.000,00 a 1.008.000,00 Além
de 1.008.000,00 |
10% 15% 20% 25% 32% |
- 1.400,00 7.000,00 23.800,00 94.360,00 |
O IVA é um
imposto sobre o consumo final de bens e serviços que é colectado a cada fase do
processo de produção e distribuição. Do ponto de vista do comprador, o IVA é um
imposto sobre o preço de compra. Em cada compra de produtos ou pagamento de
serviços, sempre há uma taxa de 17% do valor de compra do bem ou de pagamento
do serviço que é deduzido e canalizado para o Estado.
Segurança social
Este
imposto consiste numa obrigação que as empresas têm de inscrever os trabalhadores
no Sistema Nacional de Segurança Social para passarem a canalizar uma parte do
salário destes para ao Instituto Nacional de Segurança Social. Este dinheiro, é
guardado no Sistema Nacional de Segurança Social, para em caso de reforma,
acidentes ou doenças que resultem na incapacidade do trabalhador voltar a
trabalhar, receba pensão por parte do estado.
As
contribuições de segurança social são mensais, e tem como base o salario do
trabalhador onde descontam:
- 3% com
encargo do trabalhador;
- 4% com
encargo da entidade patronal.
As
entregas são feitas até ao dia 10 do mês seguinte ao que respeita o pagamento.
Importância socioeconómico dos impostos
Os impostos são importantes para a vida social e económica, pois, é através deles que o governo consegue reunir dinheiro necessário para financiar os serviços sociais para os seus cidadãos como educação, saúde, segurança e defesa, entre outros serviços. É traves dos impostos conseguem financiar os programas de desenvolvimento económico como pesquisa e desenvolvimento agrícola, construção e manutenção de estradas, abastecimento de água, etc. Ao pagar os impostos, as pessoas e as empresas contribuem para que os professores, médicos e enfermeiros, os polícias e bombeiros tenham salário.
